Definição da proposta de formação em Mergulho Científico  

O crescente interesse na busca de conhecimento sobre a dinâmica do espaço submarino, em suas particularidades oceanográficas, geomorfologia, luminosidade, correntes e vida marinha, tem levado o mergulhador a iniciação científica. Entretanto, decorrente da falta de interesse de pesquisadores no passado, o conhecimento técnico e científico do mergulho que teve origem na pesca submarina, se desenvolveu no mergulho comercial, principalmente para obras costeiras e produção de petróleo.

Nas últimas décadas o interesse em pesquisa submarina ecológica surgiu durante os mergulhos, ou com o ingresso na universidade, o que tem gerado diferentes tendências e interesse de credenciadoras. Hoje, nas instituições de pesquisa, os técnicos e cientistas envolvidos em mergulho científico são autodidatas, aprendendo na prática, através de publicações técnicas e troca de informações, com a orientação dos mais experientes. O conhecimento técnico do mergulho é através de cursos oferecidos por operadoras, que em alguns casos compartilham experiências nos processos de pesquisa.

A relação de trabalho regulamentado ainda está indefinida para pesquisa submarina em território nacional, incluindo no CNPq. Assim como o uso do conhecimento da pesquisa na exploração comercial e no livre acesso aos recursos de pesca e coleta, com diferentes finalidades. Por esse aspecto, existem normas e decretos do IBAMA voltados à preservação, apoiadas por alguns grupos de mergulhadores e certificadoras.
A abertura do mercado científico com propostas de cursos de qualificação e certificação precisa ser avaliada, quanto a áreas de atuação para definição de parâmetros, técnico e científico, necessário a padronização e reconhecimento da atividade. Em outros países as regras estão definidas, como nas recomendações da NOAA nos Estados Unidos, e o âmbito de cada atividade diferenciada, na área cultural, educacional e científica de instituições públicas, privadas e empresas.

O aumento das atividades de mergulho recreativo, com cursos disponíveis para oceanógrafos, arqueólogos, biólogos e geólogos está abrindo o mercado de "mergulho científico". Atualmente as operadoras oferecem cursos de mergulho técnico para outras operações, com especificações adaptadas de outros países e uso de misturas gasosas.

No caso do mergulho científico, como atividade de pesquisa no espaço submarino, se assemelha a determinados métodos de inspeção e intervenções técnicas do mergulho profissional que envolve pesquisas. Esses processos e métodos seguem critérios operacionais definidos através de instruções, como os ensaios que se enquadram em pesquisas destrutivas e não destrutivas. Atividades que são definidas em normas, apresentadas nas NR, NORMAN e da ABENDE. Para o caso do mergulho científico é necessário que se estabeleça parâmetros, incluindo:

• Definição de origens, conceitos e funções dos métodos de pesquisa;
• Identificação do tipo de pesquisa - levantamento, monitoramento, inspeção, medição, instalação de equipamentos, amostragem, coleta, fotografia, vídeo e outras com ou sem interferência no ambiente;
• Definição das áreas de trabalho e objetivos das pesquisas;
• Técnicas e equipamentos de mergulho aplicados no treinamento de cientistas para as condições de cada local de pesquisa;
• Técnicas e instrumentos de pesquisa necessários para executar processos e métodos de ações programadas;
• Definição de critérios e parâmetros para estabelecer níveis de qualificação e treinamento dos cursos, a serem incluídos nos programas de ensino e tipos de credenciamento.

A abertura de mercado para essas atividades submarinas apresenta um novo quadro de usuários, reportando a discussão de como se define cada atividade seja, científica, técnica, operacional, comercial, pesca ou lazer. Como no caso do projeto de recifes artificiais de Rio das Ostras, onde foram necessários diferentes tipos de intervenções submarinas. Incluiu a formação de mergulhadores para o levantamento da área e instalação de estruturas, com tecnologia diferenciada, mas no campo da indústria do petróleo, levando ao questionamento de quem estaria qualificado para essas operações técnicas e científicas mais complexas.

O planejamento evidenciou as dificuldades de métodos comerciais convencionais, devido ao trabalho especializado que seria desenvolvido por cientistas. A metodologia de qualificação e treinamento surgiu em conjunto com operadora de mergulho. As equipes incluíam mergulhadores amadores e profissionais, nivelados em cursos e práticas com equipamentos de mergulho e pesquisa, viabilizando o levantamento do local de instalação e execução de métodos e processos, apropriados ao trabalho dentro das estruturas, incluindo o uso de misturas gasosas.

Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento técnico e científico do pesquisador submarino no Brasil, o projeto ProAcqua buscou a origem dos processos e métodos de mergulho científicos, para elaboração do programa de ensino e treinamento. Nesse estudo para criação dos cursos de especialização foram selecionadas mais de duas mil publicações a partir do Século XIX e recomendações da UNESCO, que incluem os programas da CMAS.

A CBPDS como representante da CMAS no Brasil, atuando no processo de ensino de mergulho amador e profissional, buscou através da ProAcqua desenvolver a metodologia técnica e científica da Escola Brasileira de Mergulho, e dessa forma poder atender a essa demanda de regulamentação.

A definição de método de ensino e pesquisa tem como objetivo estabelecer parâmetros comuns, que possam ser reconhecidos por instituições públicas, privadas e empresas. Esse contexto deve considerar a necessidade de estabelecer parâmetros de pesquisas e suas implicações em projetos e editais, tornado o processo mais claro, objetivo e democrático. Essa definição de parâmetros visa esclarecer dúvidas de enquadramento decorrentes das características específicas do serviço e equipamentos, em relação a normas exigidas para cada tipo de trabalho em mar aberto.

Atualmente se verifica a falta de regras definidas para as diferentes circunstâncias onde e porque o mergulho científico é exercido, quando fora do escopo CMAS/UNESCO. Como no caso do enquadramento das certificadoras internacionais na ABNT, onde o mergulho científico pode ser conflitante com os critérios da ABENDE. O mesmo no caso do mergulho científico em relação ao que deve ser definido nas NR e NORMAN.
Cabe lembrar que os instrutores de mergulho são profissionais qualificados para formar mergulhadores amadores, mas como se inserem no mergulho de pesquisa? Até que ponto o instrutor se diferencia do mergulhador profissional na opinião do SINTASA e do SIEMASA? Como se insere nesse contexto a experiência e conceitos dos mergulhadores brasileiros?

As opiniões divergem, grupos se organizam em eventos sobre o assunto, sem que haja consenso. As operadoras e certificadoras de mergulho armador estão apresentando propostas independentes, em geral enquadradas nas regras do país de origem, sem qualquer relação ao que foi desenvolvido no Brasil durante décadas.

As formas, princípios e objetivos da pesquisas em cada instituição envolvida ainda precisam ser analisados no âmbito interdisciplinar. As atribuições e competências de pesquisa produzidas por alunos e professores, quando se confundem com mergulho comercial, precisam de definição. Muitos professores não mergulham, apenas interpretam dados, podendo gerar informações inconsistentes. Também, na forma como o mergulho comercial está estruturado, pode inviabilizar métodos específicos de pesquisa, como poderia ter ocorrido nas instalações dos recifes artificiais, nos casos de Rio das Ostras, Recife, Ceará e Rio Grande do Norte. A proposta da ProAcqua visa preencher essas lacunas, colaborando com a estruturação do ensino especializado de qualidade nas universidades e empresas, contribuindo na iniciação científica e gerando competência na pesquisa submarina.

Por Prof Dr. Paulo Hargreaves